Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a criação da Rota Estadual do Peixe Goiano, política pública voltada a integrar e promover atividades ligadas à piscicultura, à gastronomia regional, ao turismo rural, à pesca esportiva e ao comércio de pescado no estado. O deputado Lucas do Vale (PSD) apresentou a propositura nº 12.473/26. A matéria aguarda o parecer do relator, deputado Gugu Nader (PSDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Se aprovado pelo plenário e sancionado pelo governador, o texto passa a estimular o desenvolvimento econômico regional, fortalecer a identidade cultural associada ao consumo de pescado e ampliar o fluxo turístico nas regiões produtoras. A proposta chega em um momento de expansão da aquicultura goiana, setor que já está presente em 176 municípios, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) de 2023, do IBGE.
O que prevê o projeto
O texto institui uma política pública de valorização da piscicultura e cria a rota temática com o objetivo de promover a gastronomia do peixe produzido em Goiás e fortalecer a cadeia produtiva. Também autoriza o Poder Executivo estadual a desenvolver campanhas de divulgação e firmar parcerias institucionais junto a produtores, municípios e entidades do trade turístico.
A proposta não cria obrigações financeiras diretas nem prevê, neste primeiro momento, incentivos fiscais específicos — diferente de outra propositura do mesmo parlamentar, o projeto nº 12481/26, que sugere redução ou isenção de ICMS sobre insumos como ração para peixes, alevinos, matrizes, tanques-rede e equipamentos de aeração, além da criação do Cadastro Estadual dos Piscicultores de Goiás (Cepgo).
Quem pode integrar a rota
A adesão será voluntária e está aberta a diferentes elos da cadeia produtiva: propriedades aquícolas, cooperativas do setor pesqueiro, agroindústrias de processamento de pescado, restaurantes especializados em peixe, feiras e festivais gastronômicos, empreendimentos de turismo rural, pesqueiros e instituições de ensino e pesquisa ligadas à aquicultura.
Os municípios que se destacam na produção
O projeto cita nominalmente cinco municípios como polos de produção: Niquelândia, Inaciolândia, Gouvelândia, Caçu e Quirinópolis, sem excluir outras cidades produtoras. Os dados oficiais confirmam esse protagonismo. Segundo a PPM 2023 do IBGE, a produção de tilápia em Goiás somou 12,5 mil toneladas, alta de 3,4% em relação a 2022. Niquelândia, no Norte goiano, é o maior produtor estadual, com 4 mil toneladas. Inaciolândia, no Sul, registrou 1,5 mil toneladas em 2023, crescimento de 9,1% frente ao ano anterior, enquanto Quirinópolis, no Sudoeste, também produziu 1,5 mil toneladas no período.
Por que Goiás aposta na piscicultura
O avanço da atividade é atribuído a fatores naturais. Entre eles estão a disponibilidade hídrica e o clima favorável. O crescimento também resulta da atuação conjunta do poder público, produtores e agroindústrias. Goiás conta atualmente com 39 agroindústrias registradas para o abate e processamento de pescado. Seis são fiscalizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Outras 28 passam pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE). As cinco restantes são fiscalizadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). Essa estrutura permite a comercialização do pescado em diferentes escalas. A produção também pode ser destinada ao mercado externo.
O comércio exterior também tem crescido. Em 2024, o estado exportou 76,3 toneladas de pescado, com receita de US$ 472,8 mil. Entre fevereiro e maio de 2025, Goiás registrou o maior volume já exportado para esse período do ano: 30,9 toneladas, segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O secretário da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, avaliou o momento do setor ao comentar a inclusão da tilápia no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): “Estamos falando de uma cadeia que gera emprego e movimenta agroindústrias”.
O cenário estadual acompanha uma tendência nacional. Em 2025, o Brasil ultrapassou pela primeira vez a marca de 1 milhão de toneladas de peixes cultivados em um único ano, conforme dados do setor de aquicultura divulgados por publicações especializadas do agronegócio, consolidando uma década de crescimento contínuo na piscicultura brasileira.
Como está a tramitação
O projeto nº 12.473/26 está sob análise da CCJ. O colegiado avalia a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das propostas. Depois dessa etapa, os projetos podem seguir para outras comissões e para o plenário. A relatoria está com o deputado Gugu Nader (PSDB). Até a conclusão desta reportagem, o parlamentar ainda não havia apresentado o parecer. Se aprovado nas comissões e no plenário, o texto seguirá para sanção do governador. Após a sanção, a proposta poderá se tornar lei estadual e permitir a implementação oficial da rota.
Outras iniciativas do setor
Goiás já tem histórico de políticas voltadas ao pescado. Em fevereiro de 2026, o governo sancionou a Lei nº 24.070. A norma incluiu uma etapa do Circuito Goiano de Pesca Esportiva no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. O evento ocorre anualmente em junho, nos municípios de Niquelândia e Uruaçu. A atividade também segue uma legislação ambiental específica. As regras disciplinam o licenciamento da pesca, do transporte e da comercialização do pescado. Órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Agência Goiana do Meio Ambiente (Agma) são responsáveis pela fiscalização.
Entenda o Projeto
O que é
A Rota Estadual do Peixe Goiano, proposta pelo projeto de lei 12473/26, na Alego, para integrar piscicultura, gastronomia, turismo rural, pesca esportiva e comércio de pescado.
Autoria e situação
De autoria do deputado Lucas do Vale (PSD), o projeto aguarda parecer do relator Gugu Nader (PSDB) na CCJ. Ainda não foi aprovado.
O que prevê
Política pública de valorização da piscicultura, criação da rota temática, campanhas de divulgação e parcerias institucionais. Não cria obrigações financeiras nem incentivos fiscais neste primeiro momento.
Quem pode aderir (voluntariamente)
Propriedades aquícolas, cooperativas, agroindústrias, restaurantes de peixe, feiras e festivais, turismo rural, pesqueiros e instituições de ensino e pesquisa.
Polos citados no projeto
Niquelândia, Inaciolândia, Gouvelândia, Caçu e Quirinópolis.
O setor em números
Piscicultura presente em 176 municípios; 12,5 mil toneladas de tilápia em 2023 (Niquelândia lidera, com 4 mil); 39 agroindústrias registradas; 76,3 toneladas exportadas em 2024.
